G1 MT
A Prefeitura de Araguaiana, a 570 km de Cuiabá, empenhou, liquidou e pagou R$ 422.067,55 em despesas com marmitas, refeições prontas e alimentos nos anos de 2025 e 2026, segundo uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O valor equivale a cerca de R$ 111 por habitante, considerando os 3.795 moradores registrados no Censo 2022 do IBGE.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Araguaiana, mas até a última atualização dessa reportagem não obteve retorno.
A representação foi apresentada pelo vereador Alberto Ribeiro da Costa e aponta possíveis falhas na contratação, compra, conferência e pagamento dos produtos. O documento foi publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial de Contas.
Entre os principais questionamentos está a ausência, segundo o vereador, de documentos suficientes para ligar cada pagamento à respectiva solicitação, autorização, quantidade fornecida, destinatário, recebimento e confirmação por servidor responsável.
O processo ainda está em fase inicial. O TCE-MT recebeu a representação e determinou que o prefeito José Marra Nery seja ouvido. Ele terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos e os documentos necessários para explicar os fatos apontados.
Despesas questionadas
De acordo com a representação, parte dos pedidos de refeições e alimentos teria sido feita de maneira verbal ou por telefone. Para o vereador, as informações fornecidas pelas secretarias não seriam suficientes para relacionar, de forma individual, eventos, notas fiscais, datas, quantidades, fornecedores e pessoas ou setores que receberam os produtos.
Um dos pontos destacados envolve R$ 201.574,65 em despesas que, conforme o documento, não teriam sido acompanhadas da demonstração de contrato ou de processo administrativo regular.
Também foram questionados R$ 29.662,99 pagos em 2026 a uma empresa identificada pelas iniciais M.M.M.R. Os pagamentos ocorreram, segundo a representação, depois do fim da vigência do Contrato nº 13/2018, que teria terminado em 25 de junho de 2025.
O vereador também contesta 11 prorrogações desse contrato. Segundo ele, não estaria comprovado de forma suficiente que as extensões foram justificadas e vantajosas para o município, nem que havia saldo contratual disponível.
Contrato de R$ 59,5 mil
Outro contrato analisado é o de nº 14/2025, firmado pelo valor de R$ 59.535 com a fornecedora identificada pelas iniciais M.D.C.S.
Conforme a representação, os pagamentos relacionados à empresa chegaram a R$ 111.803,50. Se todos os gastos estiverem vinculados ao mesmo contrato, a diferença seria de R$ 52.268,50 acima do valor inicialmente contratado.
O documento também aponta uma diferença de R$ 1.125 sem um processo de pagamento correspondente e outro pagamento, de R$ 11.637, que não teria aparecido na base contábil usada inicialmente na análise.
431 refeições
A representação cita ainda o fornecimento de 431 refeições. Segundo o vereador, elas teriam sido consumidas entre junho e 7 de julho de 2026, enquanto a autorização para o fornecimento teria sido emitida somente em 9 de julho, um dia antes do pagamento.
Outro ponto levantado é a forma usada para medir o serviço. De acordo com a representação, um dos documentos considerava “quilograma de refeição” como unidade de medida, enquanto os controles de consumo registravam unidades ou marmitas.
Na avaliação apresentada ao TCE-MT, essa diferença poderia dificultar a conferência da quantidade efetivamente fornecida e recebida pela prefeitura.
Fiscalização dos contratos
Os relatórios elaborados para acompanhar a execução dos contratos também foram questionados. Segundo a representação, os documentos teriam informações genéricas e repetidas, sem detalhar dados como notas fiscais, quantidades entregues, datas, locais atendidos, servidores responsáveis pelo recebimento e saldo dos contratos.
O vereador pediu ao TCE-MT que determine a preservação dos documentos relacionados às compras e impeça novos pagamentos que não tenham processo administrativo, autorização, respaldo legal e comprovação do recebimento dos produtos.
Também foi solicitada a realização de fiscalização, inspeção ou auditoria, além do envio dos processos administrativos e financeiros ao Tribunal e da identificação dos agentes públicos e particulares envolvidos.
Valor pode ser alterado
Os R$ 422.067,55 foram apresentados na representação como referência para um possível prejuízo aos cofres públicos ou para eventual glosa. O próprio documento, porém, ressalta que esse valor pode ser reduzido caso a prefeitura consiga comprovar individualmente a regularidade das despesas durante a análise do processo.
Na decisão inicial, o TCE-MT aceitou a representação, mas decidiu deixar para depois a análise do pedido urgente apresentado pelo vereador. Antes disso, o prefeito deverá apresentar sua manifestação e os documentos solicitados.
Até o momento, o Tribunal de Contas não concluiu que houve irregularidades ou dano ao erário. O processo seguirá em análise e novas medidas poderão ser adotadas caso os questionamentos sejam confirmados.
