G1 MT
Contribuintes de Cuiabá estão tendo uma nova oportunidade para negociar dívidas com a Prefeitura a partir desta segunda-feira (24). O Mutirão Fiscal foi reaberto e permite a regularização de débitos municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS), até 25 de setembro. O novo prazo foi estabelecido pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto.
A negociação está disponível para pessoas físicas e empresas que possuem pendências com o município. Os acordos poderão ser feitos pela internet ou presencialmente.
Pela internet, o contribuinte poderá acessar o atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o Refis Online. Também será possível comparecer à Procuradoria Fiscal para formalizar a negociação de forma extrajudicial.
A reabertura do mutirão segue as regras previstas na legislação municipal sobre negociação e parcelamento de dívidas fiscais. A medida também leva em consideração mudanças feitas na legislação em maio deste ano.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca facilitar o pagamento de débitos, diminuir a quantidade de disputas judiciais e incentivar os contribuintes a manterem as obrigações em dia.
O novo período de adesão começou nesta segunda-feira (24) e termina em 25 de setembro. Durante esse intervalo, os contribuintes poderão verificar as condições disponíveis e escolher a forma de regularização prevista para cada caso.
