Por Redação Palanque MT
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13), a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). O projeto, que visa a reorganização da estrutura municipal, recebeu 23 votos favoráveis e teve três abstenções.
A proposta foi avaliada pelas comissões temáticas da Casa: A Comissão de Previdência e Administração Pública concedeu parecer favorável, assim como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O Projeto de Lei Complementar nº 203/2025 estabelece a redução de 43 cargos comissionados, diminuindo o quantitativo de 812 para 769 funções. A medida atende aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A reforma também promove a reorganização de secretarias. A Secretaria de Gestão e a Secretaria de Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia, que concentrará as funções de gestão administrativa, política tributária, fiscalização e controle da dívida municipal.
Outra alteração é o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Agora, a gestão das atividades culturais será de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura, enquanto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer será responsável pelas políticas desportivas e de lazer.
Diante do aumento da criminalidade nos bairros da capital, a reforma também prevê a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que será responsável por elaborar e executar políticas públicas voltadas à segurança dos munícipes.
A nova composição da administração municipal ficou definida da seguinte forma:
Secretarias Municipais:
1. Secretaria Municipal de Governo – SMGov
2. Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM
3. Procuradoria-Geral do Município – PGM
4. Controladoria-Geral do Município – CGM
5. Secretaria Municipal de Economia – SMEconomia
6. Secretaria Municipal de Planejamento – SMPlan
7. Secretaria Municipal de Educação – SME
8. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
9. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMUrb
10. Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão – SMSocial
11. Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho – SMAT
12. Secretaria Municipal de Cultura – SMCult
13. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SMTur
14. Secretaria Municipal da Mulher – SMulher
15. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SMInfra
16. Secretaria Municipal de Ordem Pública – SORP
17. Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHabt
18. Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB
19. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEsp
20. Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSeg
Administração Indireta:
• Autarquia:
o Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) – vinculada ao Gabinete do Prefeito
• Empresas Públicas:
o Empresa Cuiabana de Saúde Pública – vinculada à Secretaria Municipal de Saúde
o Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB) – vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
• Sociedades de Economia Mista:
o Companhia de Saneamento da Capital (SANECAP) – vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
o Progresso e Desenvolvimento da Capital (PRODECAP) – em liquidação, vinculada à Secretaria Municipal de Economia
