A era digital transformou a administração pública. Para os municípios de Mato Grosso, governar não é mais apenas gerir recursos, mas, fundamentalmente, governar dados. A governança digital surge como a bússola essencial para essa jornada, garantindo que a tecnologia sirva ao cidadão de forma eficiente, transparente e segura. Não se trata de uma opção, mas de um dever público e uma responsabilidade inadiável.
No Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, compreendemos essa urgência. Por isso, reestruturamos nossa própria Comissão de Governança de Tecnologia da Informação, alinhando-a às melhores práticas e legislações como a LGPD e a Lei de Acesso à Informação.
Ademais, o TCE-MT por meio da Portaria nº 043/2026, regulamentou a aplicação da Lei Federal que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, inserindo no bojo da Portaria um capítulo específico sobre o controle externo e a atuação preventiva. Estas iniciativas demonstram nosso compromisso em liderar pelo exemplo, estabelecendo padrões de excelência que agora estendemos aos 142 municípios mato-grossenses.
A governança digital, para o gestor municipal, significa ter controle estratégico sobre tecnologia e dados, usar inteligência artificial e ciência de dados para identificar necessidades, otimizar serviços e justificar investimentos. Políticas complementares de segurança, como as aprovadas pelo Tribunal, são a base para garantir a integridade e confidencialidade dessas informações.
Governança digital é, em essência, o conjunto de regras, estruturas e processos que orientam o uso estratégico da tecnologia e dos dados na administração pública, sendo a diferença entre uma gestão que age por intuição e uma que decide com base em evidências, identificando onde investir, quem atender com prioridade e como prestar contas ao cidadão de forma transparente e objetiva.
É nesse contexto que a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção – CPT2D do TCE-MT assume um papel crucial. Nosso programa visa não apenas disseminar a cultura digital, mas capacitar os gestores municipais a transformar dados em valor público. A Estratégia Nacional de Governo Digital, reforça a necessidade de os entes federados qualificarem suas gestões digitais.
Por essa razão, o diagnóstico de maturidade digital que a Comissão Permanente lança é a ferramenta para que cada município avalie seu ponto de partida. Não é um ranking. Mas sim, um instrumento para autoconhecimento institucional, permitindo aos municípios identificarem fragilidades, planejar ações e captar recursos para a transformação digital.
Portanto, a governança digital não é mais algo abstrato e opcional, mas sim um dever gerencial. A não consecução impactará negativamente o futuro do município e da gestão, pois a qualidade dos serviços públicos prestados e a responsabilidade com o dinheiro público em benefício do cidadão, passam, inevitavelmente, pela implementação de uma gestão digital madura e eficiente. A transformação digital aqui proposta é fundamental.
E, Mato Grosso, por meio da CPT2D, está à frente dessa agenda nacional!
ALISSON CARVALHO DE ALENCAR | é Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do TCE-MT/Pós-doutor pela Universidade de São Paulo – USP; Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, em convênio com a Faculdade Autônoma de Direito (2020); Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015).
