REDAÇÃO G1
Uma juíza federal recusou-se a bloquear a implementação, pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma nova ordem executiva que limita o número de pessoas elegíveis para a cidadania por nascimento.
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Deborah Boardman, do tribunal de Maryland, rejeitou um pedido de liminar apresentado por defensores dos direitos dos imigrantes. Ela afirmou que, como o processo sequer mencionava a ordem executiva de Trump para 2026, não podia impedir sua implementação neste momento.
No entanto, permitiu que os demandantes complementassem sua queixa e prometeu estabelecer um cronograma rápido para que eles contestassem novamente a ordem.
No ano passado, a mesma magistrada havia decidido a favor do grupo, impedindo o governo Trump de implementar sua ordem executiva inicial de 2025, que restringia a cidadania por nascimento.
Os decretos de Trump
Trump assinou duas ordens executivas sobre o tema no dia 6 de agosto. O primeiro trata de casos de “turismo de nascimento” — quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham a cidadania americana.
Já o segundo impede o reconhecimento da cidadania americana de crianças nascidas nos EUA que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas. A proposta ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.
O decreto argumenta que a prática de viajar ao país apenas para garantir cidadania automática aos recém-nascidos é uma exploração indevida do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional.
As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no dia de sua posse, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de imigrantes nascidos em território americano.
No dia 6, ao assinar as medidas, o republicano afirmou que elas representavam uma resposta ao julgamento da corte constitucional , que ele classificou como “muito infeliz”.
“Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não era assim que deveria funcionar. […] Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir que isso aconteça”, justificou o presidente.
O governo Trump alega que a decisão da Corte manteve espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Com isso, o decreto se aplicaria apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias.
Essas categorias são:
Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o “turismo de nascimento”. O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.
Filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”: a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.
Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o site americano Axios.
O governo também determina que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos. As exceções para a nova norma são limitadas e podem ser aplicadas apenas em casos de interesse nacional ou por razões humanitárias específicas.
Na audiência desta sexta, a juíza expressou ceticismo e questionou onde na decisão da Suprema Corte “há alguma referência a uma exceção para a cidadania por nascimento em casos de turismo de parto?”.
Nenhuma lei dos EUA proíbe explicitamente o turismo de nascimento, mas um regulamento federal implementado em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios quando o objetivo principal é obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido.
Pessoas que participam de esquemas de turismo de nascimento podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados. Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.
