Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) negocia o Acordo de Extradição entre Brasil e Hong Kong, em Brasília. O objetivo é garantir a segurança jurídica no tema “extradição” entre os países. Recentemente represenantes de ambos os países se encontraram no MJSP.
A delegação do Departamento de Justiça de Hong Kong foi recepcionada pelo secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, que disse que o acordo tem importância estratégica para fortalecer a cooperação jurídica. Ele também falou sobre a relevância dos tratados bilaterais. “Acordos como esse são formas de tornar a cooperação jurídica internacional mais eficiente e esse é um dos objetivos da nossa gestão”, afirmou.
“Trata-se de um instrumento normativo moderno, que incorpora a evolução da legislação doméstica de ambos os países em matéria de extradição com o objetivo de aumentar a segurança, a celeridade e a eficácia dos pedidos de assistência mútua”, completou a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), Carolina Yumi de Souza.
Delegação
A delegação de Hong Kong foi composta pelos integrantes do Departamento de Justiça: vice-diretor da área de Cooperação Jurídica Internacional, Paul Ho; o consultor jurídico, Felix Hoe; e consultor jurídico interino, Jeff Chan.
O acordo deverá ampliar o arcabouço jurídico voltado para o combate ao crime organizado transnacional, tarefa primordial do trabalho desenvolvido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. O encontro propiciou a troca de experiências entre as duas delegações e aprofundou as relações entre os dois países.
