Por Lorrana Carvalho | Sefaz MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça a importância de os contribuintes acessarem regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), sistema oficial utilizado para envio de comunicações oficiais do Fisco estadual, como notificações, intimações e outros atos administrativos.
De acordo com a legislação vigente, o prazo para ciência das notificações eletrônicas é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio. Após esse período, as mensagens são consideradas automaticamente lidas e recebidas, mesmo que o contribuinte não tenha acessado o sistema.
Por isso, é fundamental que os contribuintes acessem o DTe com frequência, a fim de evitar a perda de prazos legais e o descumprimento de obrigações tributárias.
O uso do DTe é obrigatório para todas as empresas com inscrição estadual ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI). No caso dos MEIs, produtores rurais (pessoa física) e contribuintes, pessoa física ou jurídica, sem inscrição estadual, a adesão ao sistema é facultativa e pode ser solicitada a qualquer momento.
O acesso ao sistema é realizado por meio do site oficial da Sefaz, com a utilização de certificado digital, conforme o perfil do contribuinte ou de seu contador/procurador.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Fale Conosco do portal da secretaria.
