REDAÇÃO G1 MT | TV CENTRO AMÉRICA
A Polícia Civil e a Polícia Federal foram acionadas para investigar o incidente de segurança que afetou os sistemas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde a última segunda-feira (21). O tribunal confirmou que logins e senhas de usuários foram acessados, mas informou que não há evidências de vazamento de dados pessoais ou de decisões judiciais.
O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes Informáticos. A Polícia Federal também foi acionada porque o incidente envolve sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta sexta-feira (25), o atendimento externo continua restrito ao regime de plantão. Já os prazos processuais permanecem suspensos. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os demais sistemas do tribunal estão em fase de testes e devem ser restabelecidos gradualmente.
A investigação deve apurar a origem do acesso e se houve uma tentativa de invasão aos sistemas do tribunal. A invasão de dispositivo informático é crime previsto no Código Penal e pode resultar em pena de 1 a 4 anos de prisão e multa, quando configurada nas condições previstas pela legislação.
Segundo a Delegacia Especializada, invasões de sistemas podem estar associadas a outros crimes, como roubo de informações, acesso indevido a contas e extorsão digital. A identificação de eventual crime e de quais delitos podem ter sido cometidos depende da investigação.
Ainda conforme o TJMT, a situação está sob controle e é acompanhada por equipes do próprio tribunal, com apoio de parceiros técnicos. Como medida de segurança, as senhas dos usuários estão sendo redefinidas e os sistemas permanecem desligados preventivamente.
A medida foi estabelecida em portaria publicada pela Presidência do TJMT, que informou que os sistemas informatizados do Judiciário indisponíveis impedem a realização regular de atos processuais e administrativos por meio eletrônico.
