G1 MT
A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que impede, por enquanto, o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para aplicação em políticas de proteção e bem-estar animal. A decisão foi tomada em segunda instância nesta segunda-feira (10), após recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou que, apesar de haver fundamentos apresentados pelo Ministério Público, ainda não ficou comprovada uma situação de urgência que justifique a retirada imediata do dinheiro dos cofres municipais.
Com isso, a decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá continua valendo. O processo seguirá com novas investigações e produção de provas antes de uma eventual análise sobre o bloqueio dos recursos.
Justiça quer mais informações
Na primeira decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango apontou que a Prefeitura apresentou documentos sobre medidas adotadas para melhorar o atendimento aos animais.
Entre as ações citadas estão o funcionamento do programa Reação Animal 24 Horas, a presença de médicos-veterinários em escala permanente, o atendimento por clínicas credenciadas e as condições do abrigo municipal. Também foi considerada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
