ARIELLY BARTH | G1 MT
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 308,1 milhões e rejeitou pedidos para flexibilizar medidas cautelares impostas a investigados na Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano. A decisão foi assinada no início deste mês.
A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. O entendimento resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à empresa e aos cessionários dos créditos.
O acordo foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial sobre o ICMS que se arrastava havia mais de uma década. O pagamento agora é alvo das investigações da Polícia Federal.
Entre os investigados citados na ação estão o senador eleito Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), familiares dos dois e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda.
Entre os pedidos rejeitados por Dino estão a devolução do passaporte de Ana Carolinne Mendes Facure, filha de Mauro Mendes, e a suspensão da proibição de contato entre Fábio Garcia e outros investigados, incluindo o ex-governador, que, à época da decisão, também estava em campanha eleitoral pelo União Brasil.
A defesa de Ana Carolinne pediu a devolução do documento para que ela pudesse realizar uma viagem internacional. O ministro, porém, considerou que o pedido perdeu o objeto, já que a data da viagem havia passado. Ele também destacou que a retenção do passaporte e a restrição de viagens internacionais continuam necessárias.
Fábio Garcia, que à época estava em campanha pela reeleição, pediu a flexibilização ou a revogação parcial da medida cautelar que o proíbe de manter contato com outros investigados, entre eles Mauro Mendes, agora senador eleito.
Ao rejeitar o pedido, Dino afirmou que eventuais prejuízos às pretensões políticas do deputado não alteram a necessidade de manter a medida cautelar. Segundo o ministro, essas consequências decorrem da própria conduta atribuída ao investigado.
Já Ulisses Rabaneda dos Santos e Rabaneda Advogados Associados, tiveram negado o pedido de revogação ou a readequação das medidas cautelares, tanto pessoais quanto patrimoniais. A defesa havia alegado que a atuação do investigado ocorreu exclusivamente no exercício regular da advocacia, sem vínculo societário, de investimento, de gestão ou de intermediação financeira com os fundos investigados ou com a cessão de créditos.
O único pedido acolhido na decisão foi o da procuradora do Estado Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, irmã de Fábio Garcia. O ministro autorizou o desbloqueio dos valores correspondentes ao salário mensal dela, mas manteve o bloqueio dos demais bens e ativos.
A decisão também rejeitou pedidos apresentados pelas empresas Legis Consultoria Corporativa Ltda., Araguaia Agrícola Ltda., Amazônia Máquinas e Implementos Ltda., Dona Iracema Participações Ltda. e Parecis Indústria de Combustível Ltda., além de Joci Piccini.
