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10 de dezembro de 2024 6:00 PM

Contribuição previdenciária dos MEIs sofrerá reajuste

A categoria passará a pagar entre R$ 67,00 e R$ 72,00, mensalmente, de acordo com sua atividade

SEBRAE MT

O valor da contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá reajuste em 2023. O aumento ocorre mediante o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$1.320,00.

Com a movimentação, a contribuição chega a R$ 66,00 (5% do salário mínimo). Quem atua como MEI Caminhoneiro também passará a pagar mais. O valor dessa categoria será de R$ 158,40 (12% do mínimo).

Já o Microempreendedor que exerce atividades de comércio e indústria sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá um adicional de R$ 1,00. E o que está dentro das atividades sujeitas ao Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) pagará R$ 5,00 a mais. O empreendedor que possui ambos o imposto pagará R$ 6,00.

Dessa forma, o MEI deverá pagar mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 de impostos, variando conforme sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro vai ter o valor reajustado entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

“É uma revisão esperada, mas os valores são uma estimativa de reajuste, visto que dependemos da publicação da Medida Provisória do Executivo Federal para confirmar o valor do salário mínimo”, frisa a coordenadora de Relacionamento com o Cliente do Sebrae/MT, Liliane Ramos Moreira.

Segundo a coordenadora, independente do cenário, é importante alertar os contribuintes sobre o pagamento em dia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). “É por este documento que os MEIs garantem vários benefícios, como aposentadoria por invalidez e por idade, auxílio-doença e o de reclusão, pensão por morte e também o salário maternidade. Manter-se em dia e evitar problemas futuros”, orienta.

Como pagar – Para emitir a via de pagamento, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, clicar na seção “Já Sou MEI” e escolher a opção “pague sua contribuição mensal”.

“O cálculo será gerado, automaticamente, no momento da emissão do DAS. O contribuinte pode escolher fazer o pagamento por débito automático, boleto ou pagamento online. O pagamento referente ao mês de janeiro vence em 20 de fevereiro, e o sistema já está sendo atualizado para emitir as vias com os novos valores”, finaliza Liliane.

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Sebrae pelo seu canal de atendimento, o 0800 570 0800, por ligação ou whatsApp. O canal funciona de segunda a domingo, com atendimento 24 horas.

 

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