REDAÇÃO G1 MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (4), o projeto que institui um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos da Justiça. A proposta prevê o pagamento de indenizações aos funcionários que aderirem à iniciativa. Agora, a proposta segue para a segunda votação na Casa.
A proposta, de autoria do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o objetivo é modernizar os quadros do Tribunal. Poderão participar servidores efetivos que já tenham cumprido ou venham a preencher os requisitos legais para a aposentadoria voluntária.
O valor da indenização, segundo o projeto, será calculado com base no tempo de serviço e na idade do servidor. Um dos critérios prevê o pagamento do equivalente a 15% da remuneração mensal do cargo efetivo para cada ano trabalhado no Judiciário, considerando também as frações proporcionais de meses e dias.
O projeto prevê ainda o pagamento de outros 15% da remuneração mensal para cada ano que faltar para o servidor completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, com limite de 18 meses para esse cálculo.
Na justificativa para a proposta, o Tribunal destacou a intensificação do uso de sistemas e ferramentas digitais na instituição. Segundo o órgão, a mudança tem exigido maior domínio de competências tecnológicas e provocado dificuldades de adaptação entre parte dos servidores que ainda estão habituados a uma estrutura de trabalho analógica.
O Tribunal também afirmou que alguns funcionários optam por adiar a aposentadoria por receio da redução salarial que ocorre com a saída da atividade. Na avaliação do TJMT, esse cenário dificulta a renovação do quadro de servidores e a modernização administrativa da instituição.
A adesão dependerá da publicação de um edital pelo Conselho da Magistratura e da disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.
