REDAÇÃO | PALANQUE MATO GROSSO
O juiz Angelo Judai Junior, do Plantão Cível de Cuiabá, atendeu ao pedido do advogado Jhonatan Anfilofev Faria e determinou a suspensão da nova regra do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, que estabelecia o voto secreto na eleição da Mesa Diretora. A mudança, aprovada na manhã de sexta-feira, 27 de dezembro, foi questionada por irregularidades apontadas no processo de votação.
Na decisão, o magistrado destacou que o projeto de resolução nº 21.623/2024 foi aprovado sem atender à exigência de dois terços dos vereadores, o que foi obtido em uma votação com 15 votos, dois a menos do que os 17 necessários. Além disso, o juiz competente que a proposta foi apreciada em sessão ordinária, quando deveria ter ocorrido em sessão ordinária, e sem a comprovação de urgência ou interesse público relevante, conforme exigido pelo Regimento Interno.
Judai Junior também sugeriu que a mudança na forma de votação poderia afetar a independência do Poder Legislativo de Cuiabá, especialmente com a proximidade da eleição da nova Mesa Diretora, marcada para o dia 1º de janeiro. O projeto foi aprovado com o argumento de que o Regimento Interno não especifica a forma de votação e que a proposta buscava esse procedimento regulamentar.
Contudo, bastidores políticos mostram que o principal objetivo do projeto seria reduzir a influência do prefeito diplomado Abílio Brunini (PL), que estaria interferindo na eleição do Poder Legislativo, inclusive indicando a vereadora diplomada Paula Calil (PL) como sua candidata. Ela disputa a presidência com o atual presidente Chico 2000 (PL). Embora os três sejam do mesmo partido, eles estão em campos opostos na política e Chico deve deixar a legenda quando houver possibilidade.
O juiz acatou a tutela de urgência e suspendeu o projeto até o julgamento final da ação.
