Por Redação Palanque MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou o pagamento imediato do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde de Cuiabá. Os valores serão liberados graças a um pedido assinado pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e pelo promotor de Justiça Milton Mattos, que altera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público (MPMT) e Prefeitura.
O acordo, que originalmente estabelecia um prazo de 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, foi estendido para 180 dias, após uma solicitação conjunta assinada por Sérgio Ricardo e Milton Mattos.
“A prefeitura fez uma interpretação equivocada do TAC e os pagamentos foram interrompidos. Mas, com esse encaminhamento, eles devem ser restabelecidos ainda hoje, sendo feitos exatamente como eram antes”, explicou o conselheiro-presidente nesta quinta-feira, 4 de abril.
Milton Mattos, à frente da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, ressaltou a importância da celeridade na resolução desse impasse, afirmando que os servidores têm direito garantido por legislação há mais de 15 anos. “A interrupção abrupta do pagamento não é a melhor saída. Este é um direito previsto na legislação”, afirmou o promotor.
O presidente do TCE reforçou que a contratação de uma empresa especializada na realização do cálculo, bem como a apuração de eventuais pagamentos indevidos, será discutida em uma mesa técnica na próxima quarta-feira (10).
“Como não foi feito o trabalho pericial, vamos tentar identificar todos os casos em que talvez estejam havendo distorções no pagamento, permitindo o pagamento para a maioria dos servidores”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Além da questão do recálculo da insalubridade, a mesa técnica abordará soluções para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantirá o atendimento adequado dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.
O prefeito Emanuel Pinheiro, juntamente com Sérgio Ricardo e Milton Mattos, assinou o parecer que estende o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação à insalubridade dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Com a homologação do documento pelo Tribunal de Justiça, o pagamento da insalubridade será realizado.
