Da redação Palanque MT
Sob pressão de servidores públicos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou, nesta quarta-feira (14), a votação do projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA). A sessão foi suspensa porque o Governo do Estado não concluiu nem encaminhou o texto à Casa dentro do prazo necessário para análise dos parlamentares.
O envio do projeto havia sido anunciado na terça-feira (13) pelo governador Mauro Mendes (União), que fixou o percentual da RGA em 4,26% e descartou qualquer possibilidade de pagamento acima da inflação.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o projeto não chegaria a tempo para votação nesta quarta.
“A última posição que recebi do líder e do vice-líder do governo é de que o projeto não chegaria hoje. Portanto, a votação já está descartada. Se o texto chegar agora, a sessão só poderá ser marcada para daqui a 24 horas, possivelmente amanhã à tarde, porque preciso respeitar esse prazo mínimo”, explicou.
Durante o dia, servidores públicos lotaram as dependências da ALMT para pressionar os deputados por alterações no texto do Executivo. A principal reivindicação da categoria é o pagamento de uma revisão adicional de 19,52%, referente às perdas salariais acumuladas entre 2017 e 2022. Nesse período, a RGA foi paga em percentuais inferiores à inflação e, em alguns anos, deixou de ser concedida em razão de legislação federal em vigor durante a pandemia da covid-19.
A Revisão Geral Anual não representa aumento real de salário, mas uma recomposição inflacionária destinada a preservar o poder de compra dos servidores. No entanto, o acúmulo de perdas ao longo dos últimos anos tem sido o principal argumento da categoria para cobrar um índice maior do governo estadual.
Impacto nos cofres públicos
De acordo com o Governo do Estado, a concessão da RGA pode gerar um impacto de R$ 1.041.041.885,23 nos cofres públicos em 2026. O índice segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o impacto mensal estimado na folha de pagamento de todos os Poderes é de aproximadamente R$ 80 milhões.
Caso o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o reajuste será incorporado ao salário dos servidores estaduais já na próxima folha, com pagamento previsto para o dia 30.
