Da redação Palanque MT
A prefeitura de Cuiabá enfrenta dois entraves para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2020 e 2021. Para tentar solucionar, foi determinada uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral sobre a possibilidade de pagamento. Enquanto isso, negociações estão sendo feitas com o Fórum Sindical, composto por 14 sindicatos.
De acordo com a prefeitura, o governo federal desobriga estados e municípios a pagarem o RGA destes anos após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, e a legislação eleitoral, em seu artigo 73 e Inciso XIII, pode vedar o pagamento de RGA em valores acima da inflação.
Com o pagamento da revisão de 2020 e 2023, a RGA paga em 2023 seria concedida em valores acima da inflação, resultando em cerca de 14% de reajuste, o que pode esbarrar na lei eleitoral.
“Nós valorizamos todas as categorias, avançamos muito nas questões que envolvem os Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de servidores, em diversas minutas dos planos foram feitas melhorias que vão garantir que esses projetos estejam com um nível de satisfação alto tanto para o poder público quanto para os servidores, agora pretendemos avançar também na questão do RGA”, afirmou Júnior Leite.
Ao mesmo tempo, em que determinou a consulta, o prefeito Emanuel Pinheiro garantiu o pagamento de RGA de 2023 na folha de maio deste ano, em percentual de cerca de 4%.
