Por Redação do Palanque MT
Os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso se reuniram, na tarde da última terça-feira (3), e votaram favorável ao projeto de lei 265/2023, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.
A proposta é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT). “Temos um patrimônio cultural indígena que é inigualável, são 43 etnias em Mato Grosso. Precisamos, então, que o Estado possa iniciar um trabalho voltado para preservar essa cultura”, celebrou Barranco ao ter aprovação da proposta pela comissão.
O objetivo principal do projeto é contribuir para o registro, manutenção, atualização, valorização, fomento e reprodução sociocultural dos saberes, práticas, rituais e instituições indígenas. Ela reconhece a importância fundamental da cultura indígena e busca garantir a proteção de suas tradições ancestrais.
De acordo com a proposta, Povos e Comunidades Indígenas são definidos como grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, costumes, língua, crenças e tradições. Além disso, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
O patrimônio cultural e imaterial, de acordo com o texto, inclui valores e representações artísticas tradicionais, práticas sociais, rituais e eventos festivos, conhecimentos relacionados à natureza, técnicas artesanais tradicionais, entre outros.
Se aprovada, a política será implementada de forma intersetorial, integrada e coordenada para garantir a proteção, o respeito e a promoção da diversidade cultural nacional. Ela também buscará o reconhecimento e a valorização da diversidade socioambiental e cultural dos povos indígenas, levando em consideração aspectos como etnia, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade e muito mais.
Entre os princípios fundamentais da política estão a visibilidade dos povos indígenas, a concretização de direitos, o acesso à informação, a articulação com outras políticas públicas relacionadas aos direitos indígenas, a promoção da participação dos povos indígenas em todos os assuntos relacionados a seus direitos e interesses, e a preservação do direito de praticar e revitalizar suas tradições culturais.
A Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas também visa promover o desenvolvimento socioeconômico, o reconhecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos indígenas, respeitando e valorizando suas identidades e formas de organização.
Para a implementação dessa política, serão criados instrumentos como o Plano Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas.
