Por Redação do Palanque MT
Durante os próximos cinco anos, os pescadores de Mato Grosso estarão proibidos de pescar, transportar, comercializar e armazenar peixes dos rios do estado. Nesta quarta-feira, 28 de junho, o projeto Transporte Zero, do Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com 15 votos favoráveis. Oito parlamentares votaram contra (veja a lista no final da matéria). O projeto de lei agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
Baseado em um relatório encomendado pela Casa de Leis, a proposta foi apresentada com a justificativa que visa combater a pesca predatória e, assim, recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos. Os pescadores receberão um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320) durante um prazo de três anos, com exceção do período de defeso.
No novo substitutivo, elaborado após os parlamentares identificarem erros na primeira proposta, alguns critérios estabelecidos pelo Executivo para a concessão do benefício foram removidos. Agora, os pescadores não serão impedidos de receber outra fonte de renda para ter acesso ao benefício.
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A Assembleia Legislativa será responsável por criar um observatório para acompanhar a execução desta lei. O observatório será composto por deputados indicados pelo presidente da Assembleia Legislativa e deverá emitir relatórios periódicos.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a proposta como uma oportunidade para os pescadores, e apontou que municípios que vivem da atividade pesqueira, como Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste, Jangada e Acorizal possuem as menores rendas per capita do estado.
“Os municípios precisam de oportunidades para hoje e futuras gerações. A política de exploração de mão de obra dos pescadores para buscar o peixe nos rios e vender na cidade, e buscar isca viva para vender 10 vezes mais caro nas lojas, precisa ser rompida e oportunidades precisam ser criadas. Tenho certeza que daqui três, quatro, cinco anos vamos estar discutindo os benefícios que essa lei trouxe para Mato Grosso e para a baixada cuiabana. O peixe vivo vale muito mais e todos sabem”, afirmou.
Os deputados Dilmar Dal’Bosco e Carlos Avallone, líder do governo e presidente da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente, ressaltaram que a proposta foi amplamente debatida entre os parlamentares e atende a todos os segmentos.
“Todas as propostas apresentadas foram incluídas e o projeto foi elaborado com a participação de todos. A verdade é que Mato Grosso vai melhorar muito, em todos os aspectos. O projeto vai dar capacidade e melhorar a população pesqueira de todo o Estado”, afirmou Dilmar.
Veja como os deputados votaram:
À favor: Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Dr Eugênio (PSB), Reck Júnior (PSD), Max Russi (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL), Cláudio Ferreira (PTB), Silvano Amaral (MDB), Julio Campos (União Brasil), Valter Miotto (MDB), Fábio Tardin (PSB), Paulo Araújo (PP) e Valmir Moretto (Republicanos).
Contrários: Dr João, Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (União Brasil), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), Faissal (Cidadania)
