Por g1 MT
A Polícia Civil cumpriu 123 mandados contra uma organização criminosa investigada por fraude e corrupção, instalada na diretoria do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), nesta sexta-feira (20). Segundo a polícia, um dos alvos é o vereador e candidato à reeleição Pablo Pereira (UB), que foi preso e afastado do cargo por determinação da Justiça.
A defesa do vereador informou que ainda não teve acesso ao processo. Já a Câmara de Vereadores disse que uma busca e apreensão foi realizada no gabinete parlamentar, mas que ainda não foi notificada.
Em nota, o DAE e a prefeitura informaram que a denúncia que originou a operação foi encaminhada pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto, por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado (veja medidas tomadas pelo município no fim da matéria).
“O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei”, diz.
A polícia informou que a operação identificou diversas situações em que foi dificultado o acesso dos moradores à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além da cobrança de propina para realizar serviços aos moradores que era de obrigação do Departamento, como a ligação para água encanada.
Ainda de acordo com as investigações, os crimes eram de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa, junto com o vereador. O esquema, segundo a polícia, gerou um prejuízo de mais de R$ 11 milhões ao município, desde 2019.
Corrupção política
As investigações também revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da instituição.
O vereador tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo.
Cobrança indevida
Conforme a polícia, a investigação identificou que, além da cobrança de valores para a execução de serviços que deveriam serem feitos pelo DAE aos consumidores, a exclusão ilegal de débitos e também diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.
Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que, desde 2019, o poder publico tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.
Prisões e afastamentos
Os mandados de prisões têm 11 alvos, sendo nove servidores do DAE, o vereador, e um servidor da Câmara Municipal. Até a última atualização desta matéria, nove mandados foram cumpridos.
Segundo a polícia, foram afastados das funções 15 servidores da diretoria comercial do DAE, um servidor da Câmara de Vereadores do município e um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE. Também foi determinado o sequestro de seis imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados.
Medidas cautelares
A Justiça também determinou cinco medidas cautelares contra 11 investigados — sendo sete servidores da Diretoria Comercial do DAE e um ex-servidor do mesmo setor. As medidas são:
Proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados
Proibição de acessar os prédios e dependências do DAE
Proibição de manterem contato e se aproximarem das testemunhas
A Justiça proibiu ainda, tanto o Poder Executivo de Várzea Grande, quanto o Poder Legislativo do município, de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.
O que diz o município
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
1. A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
2. O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
3. Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a.Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b.Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c.Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d.Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
4. Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
