Por Redação Palanque MT *
No cenário político e administrativo de Mato Grosso, a intervenção na área da Saúde de Cuiabá, conduzida pelo Gabinete de Intervenção, encontra-se sob análise crítica. Nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) formalizou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar os relatórios enviados pela entidade interveniente à Procuradoria-Geral de Justiça. A solicitação visa determinar a necessidade ou não da prorrogação da intervenção.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a relevância do Tribunal de Contas do Estado como órgão de controle externo, instituído pelo Tribunal de Justiça para supervisionar a execução da intervenção na Saúde da capital. O ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, ressalta a expertise dos profissionais do Tribunal, além de elogiar a prudência e sensatez do conselheiro.
Em paralelo à solicitação do MPMT, também chegou ao conhecimento do Ministério Público um ofício do deputado estadual Paulo Araújo, justificando a necessidade de prorrogação da intervenção, programada para encerrar em 31 de dezembro deste ano.
O parlamentar argumenta que a gestão efetiva e comprometida com o Sistema Único de Saúde (SUS) tem possibilitado otimização dos recursos financeiros, organização da gestão de pessoas e aquisição de insumos, produtos e serviços para atender às demandas de saúde da população cuiabana e mato-grossense.
Entre os indicadores de progresso apresentados pelo deputado Paulo Araújo, destaca-se o expressivo aumento de 67,5% na quantidade de leitos de UTI no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Pronto Socorro. Além disso, houve um incremento nas consultas ambulatoriais no HMC, a nomeação de profissionais médicos, reestruturação dos processos de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.
O MPMT, diante desse cenário, estuda não apenas a possível prorrogação da intervenção, mas também a viabilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC surge como uma ferramenta jurídica que visa assegurar a manutenção das melhorias já implementadas e o cumprimento das metas ainda pendentes na área da Saúde em Cuiabá.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
