Por g1 MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu, nesse domingo (21), a prorrogação da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá por mais 90 dias. No entanto, para a extensão do prazo, a Justiça precisa validar o pedido. A intervenção foi julgada e aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 9 de março.
A Procuradoria Geral do Município informou que está analisando o caso.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, ele solicitou à interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini que informasse acerca da necessidade de prorrogação da intervenção. Em resposta ao procurador, a interventora teria teria informado as medidas e os prazos estimados para a sua consecução.
No documento, o procurador cita que o prazo para a adoção das medidas é insuficiente e pede a prorrogação da intervenção por mais 90 dias.
“O Procurador-Geral de Justiça pugna pela prorrogação do período interventivo por mais 90 dias para a concretização da execução das metas traçadas pelo Gabinete de Intervenção”, disse.
O procurador ainda pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está acompanhando e fiscalizando os atos da intervenção, seja ouvido.
A intervenção
O Gabinete foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.
O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.
A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.
No dia 12 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. A relatora do caso na Corte, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.
Falta de médicos e fila
Na primeira semana de intervenção, o Gabinete apontou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento na capital. A equipe comunicou que está fazendo uma análise financeira para planejar o pagamento das dívidas da pasta.
Das 104 unidades de saúde, 37 estão sem médicos. A equipe também identificou seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica bloqueados na unidade hospitalar por falta de bombas de infusão.
Já no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, a quantidade de pacientes internados é três vezes menor que a capacidade da unidade. A unidade pode atender 260 e, atualmente, há 76 pacientes no hospital e a equipe estuda reabrir esses leitos.
Em outra reunião realizada no começo deste mês, o gabinete citou os boicotes feitos por funcionários da secretaria e a falta de médicos nos plantões de fins de semana. Daniele disse que o gabinete identificou 18 funcionários da secretaria que estão boicotando as ações da intervenção nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
De acordo com o gabinete, existem empresas terceirizadas para oferecer os plantões médicos em UPAS e Policlínicas da capital, mas que nem sempre é possível cumprir 100% das escalas, principalmente, em unidades mais distantes.
