Por g1 MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores em contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos do estado.
O g1 tenta localizar a defesa da empresa citada.
Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, há a necessidade de apurar a responsabilidade da empresa e de instituições financeiras terceirizadas envolvidas na execução desse tipo de serviço. Ele também defendeu a adoção de medidas corretivas para reparar prejuízos aos servidores e prevenir novas irregularidades.
A investigação visa apurar indícios de abusos identificados em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo os documentos analisados, os contratos de crédito consignado apresentaram falhas como a liberação de valores inferiores aos previstos nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Em muitos casos, o montante creditado nas contas dos servidores foi menor do que o estipulado em contrato, gerando prejuízos financeiros.
De acordo com o promotor, as auditorias também apontam que parte da operação foi transferida a instituições financeiras não autorizadas pelo Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) ou da Desenvolve MT.
Além disso, servidores relataram dificuldade para acessar os contratos firmados e buscaram ajuda em órgãos de defesa do consumidor. Ainda conforme o promotor, a terceirização comprometeu a rastreabilidade das operações, a segurança dos contratos e a clareza das informações, em desacordo com a legislação.
Embora a Capital Consig tenha admitido algumas falhas e alegado ter adotado medidas corretivas, o promotor ressalta que essas ações só foram tomadas após o início das investigações e sem correção monetária dos valores devidos e a ampla comunicação aos consumidores afetados.
