Da Redação Palanque MT*
A 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Água Boa (a 730km de Cuiabá) recomendou aos municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré que cumpram anualmente as metas mínimas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. As Notificações Recomendatórias (NRs) emitidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ressaltam a importância de alcançar as metas para Poliomielite, Sarampo e covid-19.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim enfatizou a responsabilidade da Administração Pública em garantir a saúde, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. “A saúde configura um direito público subjetivo e fundamental (direito à vida) do ser humano, cujo dever de assegurá-la foi conferido à Administração Pública”, afirmou. A promotora instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento das metas vacinais nos municípios.
As NRs orientam que os governos locais realizem campanhas permanentes de conscientização sobre a importância da vacinação, envolvendo Agentes Comunitários de Saúde. “É imprescindível a adoção de medidas urgentes pela Gestão Pública de Saúde na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social para máxima adesão e convencimento da população sobre as vantagens das vacinas e os riscos da falta de imunização”, argumentou a promotora Luane Rodrigues Bomfim.
Os municípios deverão notificar oficialmente as escolas, especialmente as de ensino infantil, para que verifiquem se os alunos estão com a caderneta de vacinação em dia. Em caso de vacinas atrasadas, deve-se informar ao Conselho Tutelar para que os pais sejam conscientizados sobre a regularização. Se as metas não forem cumpridas, um relatório justificando a situação deve ser enviado à Coordenação Estadual de Imunizações e à Coordenação Geral do PNI.
Projeto Vacinômetro
Para aumentar os índices de vacinação nos 42 municípios com as menores taxas de cobertura em Mato Grosso, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania divulga um ranking de monitoramento da cobertura vacinal através do projeto Vacinômetro. Na edição de 12 de julho de 2024, Cocalinho e Nova Nazaré figuram entre os municípios com menor cobertura vacinal em várias categorias, incluindo Influenza, Pentavalente, Poliomielite, Febre Amarela, BCG, Pneumocócica e Meningococo C.
*Com Assessoria de Imprensa
