Por Redação Palanque MT
Em entrevista à rádio CBN Cuiabá nesta quarta-feira, 10 de janeiro, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, revelou que o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Saúde de Cuiabá pode gerar uma intervenção geral na Prefeitura.
“Temos uma sentença, e o descumprimento dessa decisão pode abrir margem a um cenário mais drástico, uma nova intervenção, não só na Saúde, mas uma intervenção total [na prefeitura]. Eu espero não ter que fazer um pedido como este, por isso, acreditamos na possibilidade de o município, através do seu prefeito, cumprir essa decisão”, disse o procurador.
O procurador-geral pediu, em caráter de urgência, no último dia 28 de dezembro, que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso promovesse a intimação pessoal do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, para ciência das decisões referentes ao TAC e encerramento da medida de intervenção na saúde.
Segundo o MPMT, a decisão de homologação do TAC foi proferida em 18 de dezembro, mas até o momento, o Poder Executivo de Cuiabá não recebeu formalmente as intimações originadas no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Para o procurador-geral de Justiça, a postura do município indica resistência ao cumprimento da decisão.
O procurador reconhece que a Saúde do Município de Cuiabá enfrenta sérios problemas que não foram sanados pela Intervenção do Governo e, por isso, o TAC foi necessário para que o município de Cuiabá continuasse na mesma linha de trabalho da intervenção.
“Terá relatórios periodicamente da comissão, que vai analisar ocorrências de desconformidades do TAC. Iremos pedir para corrigir e, se não cumprida, poderemos pedir afastamento do gestor e até uma nova intervenção. [A prefeitura precisa apontar o porquê, caso ocorram descumprimentos]. Mas não toleraremos o descumprimento da decisão judicial”, alertou.
O acordo, construído com a participação do Tribunal de Contas do Estado, estabelece cláusulas relacionadas ao cumprimento dos eixos estratégicos e medidas elencadas pela Comissão Especial do Tribunal de Contas para atuação do município na área da saúde; e ações a serem cumpridas para manutenção e melhorias das unidades que oferecem Atenção Primária de Saúde, Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Assistência Farmacêutica, Gestão Administrativa, Recursos Humanos, Gestão Fiscal e Governança.
