Por Redação do Palanque MT
O Ministério Público de Mato Grosso, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, solicitou a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP), devido à falta de atendimento médico adequado aos presos. Atualmente, mais de 40 detentos necessitam de consultas médicas e estão sem assistência.
O promotor de Justiça Danillo Preti Vieira, autor do pedido, esclarece que a interdição parcial não resultaria na liberação dos presos, mas proibiria a entrada de novos detentos provenientes de outras localidades no CDP, enquanto a falta de atendimento médico adequado persistir.
Na ação, o promotor de Justiça destaca que a falta de médico na unidade vem ocorrendo desde 2018. Naquela ocasião, o MP entrou com uma ação civil pública e o Poder Judiciário determinou ao Governo do Estado a contratação de um médico para atuar na unidade prisional.
Segundo ele, apesar de três contratações de profissionais médicos terem sido efetivadas pelo Estado após a condenação, que já transitou em julgado e não pode mais ser contestada, todos eles permaneceram por pouco tempo. Desde março do ano passado, a unidade está sem um profissional médico. Atualmente, a unidade prisional de Juína abriga mais de 200 presos, enquanto a capacidade máxima prevista é de 152.
“A falta de atendimento médico no CDP agrava os quadros de saúde dos presos. A medida de interdição também se justifica pelo fato de que a unidade prisional abriga um número elevado de pessoas em um espaço extremamente reduzido, o que propicia a disseminação de doenças infectocontagiosas”, destacou o promotor de Justiça.
O promotor de Justiça também afirma que a ausência de um médico vinculado à unidade penal impede a realização de exames criminológicos, o que resulta em custos adicionais para o Estado com a nomeação temporária desse profissional. Além disso, ele aponta a falta de viaturas para transportar os presos às unidades de saúde do município para consultas.
O promotor de Justiça ressalta que, além de violar a Constituição Federal, o Código Penal e a legislação estadual, a falta de atendimento médico adequado aos presos recolhidos no CDP de Juína também viola o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
