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O governo de Mato Grosso informou nessa segunda-feira (23), por meio de nota, que irá recorrer da decisão da Justiça que determinou o repasse de R$ 32,228 milhões, através da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES) à Prefeitura de Cuiabá.
Segundo o governo, os valores requeridos pelas dívidas são referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques.
Ainda segundo o governo, dos R$ 32 milhões requeridos pela prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões.
Sobre a decisão da Justiça
A decisão é do juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
De acordo com a decisão, caso a ordem seja descumprida, o estado deverá pagar multa diária de R$ 100 mil e pode ter as contas bloqueadas para a quitação.
Segundo a Prefeitura, o governo não estaria realizando o repasse das verbas destinadas saúde, e que o órgão estaria arcando com a diferença financeira.
A petição diz ainda que houve o descumprimento dos repasses no valor de R$ 2 milhões ao Hospital São Benedito. Segundo a Prefeitura, em 2022, não houve nenhum repasse para a unidade. Ao Hospital Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a despesa mensal seria de mais de R$ 3 milhões, conforme o órgão.
A Prefeitura de Cuiabá pediu ainda os repasses referentes ao financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HMC após a resolução aprovada, em 2020, pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) durante a pandemia da Covid-19.
Veja a nota na íntegra:
Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:
- O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;
- Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;
- Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;
- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;
- Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.
