Por Redação do Palanque MT
Por 10 votos a 8, os deputados estaduais de Mato Grosso rejeitaram, nesta quarta-feira, 30 de agosto, a emenda proposta pelo deputado Paulo Araújo (PP), que buscava compelir o governo a quitar os valores pendentes da Revisão Geral Anual (RGA) referentes aos anos de 2018 a 2020. Essa proposição estava inserida no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 e foi aprovada na segunda votação.
Os parlamentares também descartaram a emenda destinada a assegurar uma alocação orçamentária para possibilitar o aumento dos salários dos servidores do Legislativo acima dos índices da RGA.
A proposta era a oportunidade para os servidores receberem o reajuste suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018, após o Poder Executivo alegar insuficiência financeira. Nos anos seguintes, os servidores tiveram novamente o pedido negado devido aos impactos da pandemia de covid-19. A negativa, neste caso, foi amparada pela lei federal n. 173/2020.
Números revelados pela LDO
O texto proposto pelo governo prevê uma receita corrente líquida estimada em R$ 29,042 bilhões, 9,65% maior que o de 2023. A proposta ainda engloba uma renúncia de R$ 11,8 bilhões.
Na mensagem, o governo estipula 5,86% de RGA, que tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), responsável por medir a inflação oficial do país. Está previsto que a RGA seja paga a partir de janeiro de 2024.
Manifestação na ALMT
Mais de 30 representantes de sindicatos e servidores ocuparam nesta quarta-feira, durante a sessão, parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando readequações salariais e realização de mais concursos públicos.
