Por Redação Palanque MT
Na tarde da última quarta-feira, 10 de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Adriano Gomes. A votação resultou em 277 votos a favor da manutenção da prisão e 129 contrários.
Os cinco deputados federais de Mato Grosso que votaram pela liberdade de Brazão, acusado pela Polícia Federal de envolvimento no duplo homicídio, são Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda, José Medeiros (todos do PL) e Coronel Assis (União).
Os parlamentares mato-grossenses que apoiaram a liberação de Brazão, alegaram que a prisão seria ilegal e defenderam as prerrogativas parlamentares. Eles têm sido vocalmente a favor de penas mais duras contra criminosos comuns e frequentemente criticam a sensação de impunidade provocada pelo Judiciário e pelas leis brasileiras.
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.
A prisão de Brazão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF. O Plenário da Câmara acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), recomendando a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Além do deputado, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo passou a tramitar no Supremo devido ao foro privilegiado de ambos.
O assassinato de Marielle Franco e de seu motorista ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro, quando Brazão era vereador na capital fluminense.
PELA LIBERDADE DE BRAZÃO:
Abilio Brunini (PL-MT)
Amália Barros (PL-MT)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)
José Medeiros (PL-MT)
PELA PRISÃO DE BRAZÃO:
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Gisela Simona (União-MT)
Juarez Costa (MDB-MT)
