Por g1 MT
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá protocolou, nesta terça-feira (16), um pacote de projetos de lei que propõe mudanças na estrutura administrativa da Casa, incluindo a recomposição salarial de servidores, reajuste de benefícios e novas regras para férias de vereadores.
Entre as medidas está a recomposição salarial dos servidores do Legislativo municipal, com impacto estimado em R$ 5 milhões a partir de 2026. Segundo a administração da Câmara, o valor está dentro da capacidade orçamentária do Parlamento.
“A recomposição aprovada corresponde a cerca de 20%, percentual abaixo do acumulado de aproximadamente 45%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, informou a Câmara.
Os projetos foram apresentados e assinados pelas vereadoras Paula Calil (PL), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (PL), Katiuscia Manteli (PSB) e Dra. Mara (Podemos). Caso sejam aprovadas em plenário, as mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a Mesa Diretora, as propostas buscam recompor valores considerados defasados e “garantir condições adequadas para o desempenho das funções diante do aumento das atividades legislativas”.
Auxílios
Os textos também preveem reajuste nos auxílios alimentação e saúde dos servidores comissionados. A proposta também amplia o número de cargos por gabinete, permitindo até 20 funções por vereador.
O auxílio alimentação dos servidores passará a ser de R$ 1 mil. A justificativa apresentada aponta que o valor atual é insuficiente diante do aumento no custo da alimentação.
Outro ponto do pacote é a criação do auxílio-saúde para servidores efetivos da Câmara, no valor de R$ 1 mil mensais. O benefício será pago em cota única na folha de pagamento e terá natureza indenizatória, com objetivo de ressarcir parcialmente despesas médicas. Segundo o texto, o valor foi definido para se alinhar aos preços praticados pelo mercado de planos e seguros de saúde, e a medida conta com estudo de impacto orçamentário e financeiro.
O pacote também prevê a criação de três assessorias especiais vinculadas à Procuradoria Legislativa. De acordo com a Mesa, a medida busca ampliar a especialização técnico-jurídica e fortalecer atividades internas da Casa
Férias
As propostas também alteram as regras sobre férias dos vereadores. O texto permite a indenização financeira caso o parlamentar não consiga usufruir do período de descanso. O texto destaca que a atuação legislativa muitas vezes não permite o afastamento de parlamentares por longos períodos.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a mudança é necessária para garantir a permanência do vereador no exercício das funções em momentos considerados críticos, com a compensação financeira pelo direito às férias não usufruídas “em prol da coletividade”.
Pela proposta, os vereadores poderão converter 1/3, 2/3 ou a totalidade dos 30 dias de férias em abono pecuniário. Para os servidores da Câmara, permanece a regra atual, que limita a conversão a, no máximo, um terço do período de férias.
