Por redação Palanque MT
Nesta terça-feira, 28 de maio, os senadores e deputados federais de Mato Grosso votaram para derrubar o veto do presidente Lula (PT) à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Dos 11 membros da bancada federal, 10 votaram a favor de derrubar o veto. O deputado federal Emanuelzinho (MDB) não estava presente.
Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (VET 8/2024), que foi derrubado em sessão conjunta com senadores e deputados federais.
A lei tem origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro. Os dispositivos vetados pelo Executivo diziam respeito aos trechos mais significativos sobre a saída temporária de presos, retirando totalmente a possibilidade de que o preso visitasse a família e realizasse atividades sociais. O governo argumentou que a proibição era inconstitucional por afrontar a família e o dever do Estado de protegê-la.
Na Câmara dos Deputados, 314 parlamentares votaram para derrubar o veto e 126 votaram para mantê-lo. Já no Senado, 52 senadores optaram por derrubar o veto e apenas 11 votaram pela manutenção.
Com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
