Por Redação Palanque MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em sessão ordinária realizada na quinta-feira (11), o Projeto de Lei 25/2024, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado. A proposta, apresentada pelo governo, manteve o índice de 4,62%, equivalente ao IPCA, e será incorporada ao salário dos servidores já neste mês de janeiro.
O projeto foi aprovado após várias negociações entre os parlamentares e o Governo do Estado. Inicialmente, havia a expectativa de uma RGA de 5,86%, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, as tratativas não obtiveram sucesso, e o índice foi mantido em 4,62%.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), destacou que, apesar das tentativas de negociar um aumento maior na RGA, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede ao Executivo a definição dos valores para todos os Poderes, limitou a atuação dos deputados.
“Aprovamos tudo, tentamos até a última hora negociar aumento na RGA, mas não conseguimos. E era preciso aprovar. Infelizmente, depois da decisão do Supremo dizendo que só o Executivo pode definir valores para todos os Poderes, o que podemos fazer é negociar. Vamos continuar tentando porque entendemos que os servidores têm que recuperar essas perdas em algum momento”, declarou.
Antes da aprovação da RGA, o deputado Carlos Avallone (PSDB), que preside a comissão especial para acompanhar as negociações da RGA, explicou os motivos que levaram à manutenção do índice em 4,62%. Ele ressaltou que o governo não abriu mão do índice oficial e que qualquer alteração poderia resultar em judicialização, prejudicando os servidores.
“Infelizmente, o Governo não abriu mão do índice oficial. Nós não podemos mudar o índice, porque se fizermos, esse valor não vai ser aceito, vai ser judicializado e a folha de pagamento de janeiro não terá o aumento, que seria um prejuízo muito grande para os servidores. Também tem uma decisão do STF dizendo que esse índice tem que ser encaminhado pelo governo. Nessa negociação não conseguimos o êxito que esperávamos”, disse o parlamentar.
Por sua vez, o Governo de Mato Grosso assegurou que o pagamento integral da RGA será efetuado ainda em janeiro, incorporado aos salários dos servidores. O valor, aprovado durante a sessão legislativa, corresponde a 4,62%, e a medida visa compensar as perdas inflacionárias do ano anterior.
O secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, enfatizou que o Governo Mauro Mendes (União) tem trabalhado para garantir o equilíbrio fiscal do estado, proporcionando o pagamento da RGA no primeiro mês do ano pelo segundo ano consecutivo. O governo utiliza o IPCA como base para o cálculo da recomposição, optando pelo valor máximo das perdas inflacionárias.
