Por Redação Palanque MT
A partir desta quinta-feira, 4 de julho, os moradores de Cuiabá não precisarão mais pagar a Taxa do Lixo. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nesta segunda-feira (30), que explicou as medidas adotadas para viabilizar a suspensão da cobrança.
De acordo com o prefeito, o fim da taxa será efetivado logo após o encerramento do decreto de calamidade financeira que está em vigor na capital. Enquanto o decreto estiver ativo, a Prefeitura está impedida legalmente de abrir mão de receitas, em razão das dívidas que somam cerca de R$ 2,5 bilhões.
Para garantir o equilíbrio das contas públicas com o fim da taxa, Abilio informou que suspendeu as renegociações de débitos municipais, como as referentes ao IPTU, desde o mês de maio. A medida visa compensar o impacto financeiro da isenção.
“Paralisamos as renegociações de dívidas para permitir o encerramento da cobrança da Taxa do Lixo. Os débitos que não foram renegociados continuarão sendo cobrados normalmente, inclusive com a taxa, até o final deste ano”, explicou o prefeito.
Pensando no orçamento futuro, o Executivo já prevê, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mecanismos para assegurar a compensação da arrecadação. Entre as estratégias estão a taxação de grandes geradores de resíduos, como centros comerciais e grandes empresas, além de ações para redução de custos com o serviço de coleta e tratamento do lixo.
A Prefeitura também pretende buscar apoio financeiro de outras esferas governamentais, como Estado e União, além de fomentar parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à gestão de resíduos e comercialização de recicláveis.
O projeto de lei que extingue a Taxa do Lixo foi aprovado pela Câmara Municipal no início de abril e sancionado pelo prefeito em 6 de maio.
