DA REDAÇÃO
Muitas mulheres vítimas de violência doméstica vencem uma batalha na Justiça e depois enfrentam outra: conseguir receber. A sentença reconhece o dano e fixa a indenização, mas o dinheiro não chega, porque o agressor não tem bens em seu nome. Enquanto isso, o FGTS dele fica intocado, protegido por lei.
Para corrigir essa falha, o deputado federal Emanuelzinho (PSD-MT) apresentou há um ano o Projeto de Lei 5525/2025. A proposta permite usar o saldo do FGTS do agressor para pagar indenizações às vítimas de violência doméstica e familiar. É uma das prioridades do deputado até o fim da legislatura.
Pelo texto, a conta do agressor poderá ser movimentada para cumprir uma condenação judicial definitiva, ou seja, quando não couber mais recurso. A indenização pode ser por danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais. A liberação sempre vai depender de ordem expressa de um juiz e fica limitada ao valor da indenização devida.
“A violência doméstica não deixa só marcas no corpo. Ela tira da mulher a renda, a casa, a chance de recomeçar. Quando a Justiça reconhece esse dano, a vítima precisa receber. O FGTS não pode ser escudo para quem agride”, afirma Emanuelzinho.
Em junho, o projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), lembrou que a lei já permite usar o FGTS em situações excepcionais, como calamidades públicas, e defendeu que a reparação às vítimas de violência entre nessa lista. Agora o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois, passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e então segue para o Senado.
O PL 5525/2025 faz parte do trabalho de Emanuelzinho no enfrentamento à violência contra a mulher ao longo dos seus dois mandatos. Ele é autor da Lei 14.164/2021, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e do PL 797/2025, que endurece a progressão de regime para condenados por feminicídio.
