G1 MT
Famílias de baixa renda de Cuiabápoderão receber auxílio financeiro para pagar a entrada do primeiro imóvel por meio do programa Minha Entrada,anunciado pela prefeitura nesta quinta-feira (30).
A proposta passa por análise jurídica e, após a conclusão, será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Se aprovada, o benefício passará a integrar o Programa Casa Cuiabana e terá como objetivo ampliar o acesso ao financiamento habitacional para pessoas que não conseguem reunir o valor necessário para a entrada do imóvel.
A iniciativa será custeada com umaemenda parlamentar de R$ 17 milhões do senador Wellington Fagundes, e ainda depende da aprovação de um projeto de lei que tramita na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, os recursos serão utilizados para complementar o pagamento da entrada, permitindo que mais famílias possam participar dos programas habitacionais do município.
Além do Minha Entrada, o Programa Casa Cuiabana reúne outros projetos voltados à habitação, entre eles loteamentos populares, reformas de moradias para idosos, construção de quatro mil casasdestinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, ações de regularização fundiária e um programa habitacional voltado a catadores de materiais recicláveis.
Programa Casa Cuiabana
Se aprovado, o programa seguirá os critérios do Casa Cuiabana, que permite a participação de famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que não possuam imóvel no nome e que não tenham sido contempladas por programas habitacionais anteriores do município.
Critérios de prioridade
Durante a seleção, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como:
Mulheres chefes de família
Pessoas negras
Pessoas com deficiência
Idosos
Famílias com crianças ou adolescentes
Pessoas com doenças graves
Mulheres vítimas de violência doméstica
Povos indígenas ou quilombolas
Moradores de áreas de risco
Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente
