“A análise do material extraído revelou não o ingresso eventual de um aparelho celular, mas uma relação de compra e venda de atos de ofício, estável, tabelada e continuada, entre um agente de segurança pública e custodiados do estabelecimento em que ele exercia justamente a função de vigilância”, escreveu o MP.
Os diálogos mostram, ainda, uma tabela de preços para a entrada de bens proibidos, com valores que podiam chegar a R$ 10 mil a R$ 25 mil por celular.
Drogas, bebidas e esconderijos
A investigação também aponta que o grupo negociava a entrada de drogas, remédios, anabolizantes, bebidas alcoólicas e materiais para esconder objetos no presídio.
Segundo o MP, o preso explica que o policial não colocaria os celulares para fora da penitenciária, mas os esconderia dentro da própria unidade para evitar apreensões em dias de blitz. Um trecho do documento mostra tratativas sobre a entrada de “durepox” e “super bonder”, que, segundo a investigação, seriam usados para “muquiar” os aparelhos, ou seja, escondê-los em estruturas da cela ou da unidade.
Já em outra conversa, o MP afirma que um policial penal perguntou sobre a possibilidade de entrada de bebida alcoólica. A resposta atribuída a Vinícius foi: “No Sedex, sim”. Na sequência, aparece uma tabela de preços: “Depende da bebida, wisk 1conto, vodka 500, eu acho”.
Barraca em frente ao presídio e contas de terceiros
Segundo o Gaeco, parte do dinheiro circulava por uma barraca em frente ao CDP II de Guarulhos. O local, de acordo com o MP, servia para receber valores em espécie, encomendas e recados de familiares.
A investigação afirma ainda que familiares de presos e terceiros cediam contas bancárias para receber pagamentos e repassar os valores. Em um dos trechos, uma interlocutora diz a Vinícius que o dinheiro passando pela conta dela gerava preocupação com imposto de renda. Em outro, um homem que cedia a conta responde: “Se for pouco dinheiro, dá, se for muito, não dá, não, já chegou aquela carta lá pra mim, pra me declarar”.
Além do inquérito mais amplo, parte dos fatos já virou ação penal na 1ª Vara Criminal de Guarulhos. Nela, o Ministério Público pede a condenação do policial penal Vinícius Freitas Silva por corrupção passiva e associação criminosa.
Também foram denunciados Gustavo Emiliano da Silva e Eliane Elena da Silva, mãe dele, por corrupção ativa e associação criminosa. Já Maxwell Pereira da Silva e Elani Barreto Pereira respondem por corrupção ativa.
No caso de Vinícius, o Ministério Público pede que sejam reconhecidos os crimes de corrupção passiva por diversas vezes, em continuidade delitiva, com aumento de pena por infração de dever funcional, além de associação criminosa.
Para Gustavo e Eliane, o pedido é de condenação por corrupção ativa reiterada, também com causa de aumento por o funcionário público ter praticado ato com violação do dever funcional, além de associação criminosa.
Já em relação a Maxwell e Elani, o MP pede condenação por corrupção ativa.
Nas alegações finais da ação penal, o Ministério Público também pediu a perda da função pública de Vinícius, com base no argumento de que o crime teria sido praticado durante e por causa do exercício do cargo de policial penal.
De acordo com o memorial do Ministério Público, Vinícius negou em interrogatório ter enviado mensagens relacionadas à entrada de aparelhos, drogas, alimentos ou outros objetos no sistema prisional. Também negou ter recebido vantagens indevidas de detentos ou familiares e afirmou não ter participado de qualquer esquema.
Gustavo disse que o celular encontrado na cela não era dele, mas de outro preso, e negou ter mantido contato com Vinícius para pedir a entrada de celulares ou outros objetos. Eliane negou ter negociado aparelhos ou repassado valores a acusados e afirmou que nunca teve contato com Vinícius.
Maxwell declarou que os pedidos feitos à mãe estavam ligados apenas à entrada de alimentos e produtos de consumo permitidos, mas em quantidade acima da autorizada pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Já Elani afirmou que atendeu a pedidos do filho para envio de alimentos, como café, e disse não ter conhecimento de prática ilícita. Segundo o MP, porém, os dois admitiram em juízo que havia uma “pessoa que permitiria a entrada” de itens não autorizados.
