Por Jéssica Sant’Ana e Pedro Henrique Gomes, g1
O governo federal enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A informação consta em mensagem publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O texto, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Mas não foi divulgado até a última atualização desta reportagem.
Entre as informações que constam no PLDO, estão:
a meta para o resultado das contas públicas;
as prioridades da administração pública federal;
a estrutura e a organização do Orçamento; e
regras sobre transferências.
O texto também traz previsões para os principais indicadores econômicos. As projeções são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O projeto foi feito considerando a regra fiscal em vigor, ou seja, o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.
O prazo legal para envio do projeto ao Congresso é sempre no dia 15 de abril de cada ano. Como a data neste ano caiu num sábado, o envio teve que acontecer nesta sexta-feira.
O governo tem até o dia 31 de agosto para elaborar e enviar o Orçamento em si para o Congresso Nacional. É o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o detalhamento da distribuição dos recursos públicos entre os ministérios e os programas do governo.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
