Por Redação do Palanque MT
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de promover a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência (PcD). Embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto busca garantir condições especiais para a inserção social e profissional desses indivíduos, reduzindo ou eliminando as barreiras que enfrentam.
A proposta, que aguarda análise e votação pelos deputados, autoriza o Poder Executivo a implantar e oferecer cursos profissionalizantes direcionados exclusivamente às pessoas com deficiência. Os cursos poderão ser ministrados nos finais de semana, utilizando as instalações das escolas públicas.
O projeto de lei estabelece que os cursos devem criar condições para que todos os indivíduos com deficiência tenham acesso a uma formação profissional adequada; organizar os meios de formação necessários para qualificar essas pessoas para uma inserção competitiva no mercado de trabalho; e ampliar a formação e qualificação profissional, baseada na educação geral, a fim de promover o desenvolvimento harmonioso das pessoas com deficiência, atendendo às demandas do progresso técnico, novos métodos de produção e evolução social e econômica.
Caso aprovado e sancionado, o projeto prevê que as despesas decorrentes da implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A entrada em vigor ocorrerá na data de sua publicação.
Na justificativa apresentada pelo deputado, ele destaca que a Constituição Federal estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm a responsabilidade compartilhada de cuidar da saúde, assistência pública, proteção e garantia das pessoas com deficiência. Atualmente, estima-se que 15% da população brasileira tenha algum tipo de deficiência, o que corresponde a cerca de 24 milhões de habitantes no país.
O parlamentar ressalta que apesar da legislação vigente, que obriga empresas a reservar uma cota de cargos para pessoas com deficiência, muitas dessas vagas de trabalho não são preenchidas devido à falta de mão de obra especializada.
A proposta será analisada pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa e passará por votação em plenário, onde os deputados estaduais decidirão sobre sua aprovação e posterior encaminhamento para sanção pelo Governador do Estado.
