Por Redação do Palanque MT
Os organizadores de eventos em Mato Grosso devem ficar atentos. Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de um ambulatório médico, tanto em eventos ao ar livre, como em ambientes fechados. O PL foi lido no plenário, mas ainda não foi votado.
De autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), o PL propõe que promotores dos eventos fiquem responsáveis por disponibilizar um ambulatório móvel no local, com a presença de um profissional médico durante todo o tempo de duração do evento, quando a presença do público ultrapassar 3 mil pessoas. Além disso, os promotores também serão responsáveis por arcar com as despesas decorrentes dos serviços prestados pelo ambulatório.
Também fica determinado a reserva de um local adequado e de fácil acesso para o estacionamento do ambulatório móvel, destinado ao atendimento das pessoas que necessitem de assistência médica urgente.
O ambulatório médico móvel deve ser equipado de acordo com as exigências da Secretaria Estadual de Saúde, garantindo a disponibilidade dos recursos necessários para o atendimento adequado aos participantes do evento.
O promotor do evento deverá assinar um termo de compromisso atestando o cumprimento dessa exigência no momento da solicitação de alvará para a realização do evento perante a Prefeitura Municipal.
No caso de descumprimento da lei, o promotor estará sujeito a uma multa no valor de 20 salários-mínimos, além da impossibilidade de realizar outros eventos similares no município.
O projeto de lei foi proposto com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos participantes de shows e eventos que reúnem um grande número de pessoas. A presença de uma equipe médica é essencial para prestar socorro em caso de emergências ou necessidade de atendimento médico.
