19 de novembro de 2026 5:42 PM

Foto: Mianmar | Magnific.com

Corte da ONU responsabiliza Mianmar por genocídio contra os rohingya

Decisão exige condições para volta segura e digna aos locais de residência e reunificação dos deslocados pelos atos cometidos pelo Estado.

REDAÇÃO G1

 

O mais alto tribunal das Organizações das Nações Unidas (ONU) decidiu, nesta quinta-feira (19), que os milhares de assassinatos e a violência sexual generalizada perpetrados pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana Rohingya em 2017 configuram genocídio patrocinado pelo Estado.

De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as ações do governo do país tiveram a “intenção de destruir” uma parte substancial da população minoritária.

“O tribunal considera que as forças de segurança de Myanmar mataram milhares de civis rohingya, perpetraram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças e atacaram rohingya em fuga. Com base em todas as evidências reunidas, o Tribunal entende que a única inferência razoável que pode explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir uma parte substancial da população Rohingya no norte do estado de Rakhine”, disse o presidente da corte, Yuji Iwasawa.

Após a sentença, o painel de 15 juízes também afirmou que Mianmar tem a obrigação de compensar os Rohingya pelas violações cometidas e que indenizações serão determinadas posteriormente.

Além disso, a corte determinou que o país deve permitir o “retorno seguro e digno aos seus locais de residência e a reunificação das famílias dos rohingya deslocados em consequência dos atos ilícitos”.
A decisão do tribunal é definitiva e não pode ser contestada. O governo de Mianmar não respondeu a um pedido de comentário da agência de notícias Reuters.

Foi a primeira vez que o tribunal responsabilizou um Estado por genocídio, que raramente foi comprovado em tribunais internacionais, principalmente porque os promotores precisam provar uma intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

A decisão, tomada sete anos após a ação ter sido movida pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, marcou apenas a quarta vez desde o Holocausto nazista que um tribunal internacional considerou que o limiar legal para comprovar genocídio havia sido atingido.

O ministro da Justiça da Gâmbia disse que a sentença é “uma vitória para a comunidade” e mandou recado para os rohingya: “Eles sobreviveram. Eles testemunharam. E hoje, eles acreditarão”.

Um líder dos refugiados rohingya em Bangladesh, Sayed Ullah, expressou sua “mais profunda gratidão” em pronunciamento à agência de notícias AFP:

“Expressamos nossa mais profunda gratidão a Bangladesh, Gâmbia e à OCI (Organização de Cooperação Islâmica) que estiveram conosco durante todos esses anos. Pedimos a todos que continuem conosco até que possamos retornar para casa”.

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