17 de novembro de 2026 10:31 PM

A regulamentação é necessária. O diálogo também

Acervo Pessoal

A Odontologia brasileira sempre esteve comprometida com a qualidade da assistência prestada à população. Como profissionais da saúde, entendemos que normas sanitárias bem construídas são fundamentais para fortalecer a segurança dos pacientes, aprimorar processos e oferecer maior respaldo técnico ao exercício profissional.

Por essa razão, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso acompanha atentamente a discussão sobre a implementação da RDC nº 1.002/2025. É importante deixar claro, que não somos contrários às adequações propostas. Ao contrário, reconhecemos a importância de avanços regulatórios que contribuam para o fortalecimento da Odontologia e da vigilância sanitária.

O que defendemos é que a implementação dessas mudanças ocorra por meio do diálogo, da construção coletiva e do respeito às diferentes realidades existentes no Brasil.

Nosso país possui dimensões continentais. A realidade de uma clínica instalada em grandes capitais é muito diferente daquela vivenciada por profissionais que atuam em municípios do interior de Mato Grosso, muitas vezes distantes dos grandes centros, com acesso limitado a fornecedores, equipamentos especializados e serviços de suporte técnico. Uma regulamentação nacional precisa considerar essas diferenças para que sua aplicação seja efetiva e justa.

Também não podemos ignorar o impacto que as novas exigências poderão gerar para os cirurgiões-dentistas que estão iniciando sua trajetória profissional. Muitos recém-formados deixam a universidade assumindo investimentos significativos para abrir ou equipar seus consultórios, adquirir materiais e construir sua carteira de pacientes. É um período de estruturação profissional e financeira que exige planejamento e responsabilidade. Por isso, a adoção de novas obrigações deve ser acompanhada de prazos compatíveis e de uma transição adequada.

O debate não se resume à questão financeira. Trata-se de garantir que as mudanças sejam implementadas de forma sustentável, sem comprometer a atividade profissional e sem criar obstáculos que possam afetar a oferta de serviços odontológicos à população. Quando o processo de adequação é construído com previsibilidade, o resultado é positivo para todos: profissionais, órgãos reguladores e, principalmente, os pacientes.

Como representante da Odontologia mato-grossense, também considero indispensável discutir os reflexos dessa regulamentação na rede pública de saúde. Não seria razoável exigir dos consultórios privados investimentos imediatos e cumprimento rigoroso de novas obrigações sem que haja o mesmo compromisso com a adequação das unidades públicas.

Os profissionais que atuam na saúde pública conhecem de perto as dificuldades relacionadas à infraestrutura e sabem que muitos apontamentos técnicos realizados pelos Conselhos de Odontologia dependem de providências dos gestores públicos para serem efetivamente atendidos. A defesa da qualidade dos serviços odontológicos passa pelo entendimento de que as regras devem ser aplicadas com equilíbrio, responsabilidade e isonomia, independentemente de o atendimento ser realizado na rede privada ou pública.

Foi com esse espírito que o CRO-MT encaminhou ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Conselho Federal de Odontologia solicitando a remarcação da reunião destinada a discutir a implementação da RDC nº 1.002/2025. Entendemos que um tema com potencial de impacto em toda a Odontologia brasileira merece ampla discussão e participação efetiva dos Conselhos Regionais, que estão mais próximos da realidade vivida pelos profissionais em cada estado.

Ao longo da minha atuação na presidência do CRO-MT, tenho defendido que a representação institucional deve ir além da fiscalização. Cabe aos Conselhos ouvir a categoria, identificar suas demandas e atuar politicamente na defesa de condições adequadas para o exercício da profissão. Isso significa dialogar com órgãos reguladores, participar da construção de políticas públicas e buscar soluções equilibradas para desafios que afetam diretamente os cirurgiões-dentistas.

Defender a Odontologia não significa resistir às mudanças. Significa garantir que elas sejam construídas com a participação daqueles que vivenciam diariamente a realidade dos consultórios, clínicas e unidades de saúde. Significa assegurar que as decisões regulatórias levem em consideração as diferenças regionais, as limitações estruturais existentes e a necessidade de preservar a sustentabilidade da profissão, especialmente em estados com grandes desafios logísticos como Mato Grosso.

A Odontologia mato-grossense tem voz, tem experiência e tem muito a contribuir para esse debate. Nosso papel é levar essa realidade às mesas de discussão, garantindo que decisões de alcance nacional considerem as particularidades regionais e as necessidades concretas dos profissionais.

WÂNIA DANTAS | é presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT)

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