FERNANDA DEAMO | ARIANE LOCATELLI | G1 MT | TV CENTRO AMÉRICA
A Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso (ASSUT-MT) entrou na discussão sobre a chamada Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá, e pediu a manutenção do atendimento no local. O pedido ocorre em meio a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pede à Justiça a regularização ou a suspensão das atividades do ponto de embarque e desembarque.
O g1 entrou em contato com a Ager-MT, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em 12 de agosto deste ano, a Justiça deu prazo de cinco dias para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e o governo estadual informarem a situação da Rodoviária do Coxipó. A decisão foi tomada após a ação do MPMT, que aponta irregularidades e falta de autorização formal do poder público para o funcionamento do local.
A discussão envolve o fato de o ponto funcionar em uma área particular e, segundo o Ministério Público, não ter concessão para operar como terminal de transporte intermunicipal. Pedro Aquino, presidente da ASSUT-MTafirma que o local é utilizado há décadas e defende que o poder público encontre uma solução para garantir o atendimento aos passageiros.
Aquino afirmou que os usuários foram surpreendidos com a possibilidade de suspensão do atendimento e não foram ouvidos antes da ação.
“Isso tem 50 anos. Então, quem tem que ver isso é o Estado. O que nós queremos é que sejam ouvidos os usuários de transporte coletivo”, disse.
A associação informou que encaminhou documentos ao Ministério Público, à Ager-MT, à Defensoria Pública e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para pedir uma discussão sobre o futuro do local.
Associação defende alternativa
A ASSUT-MT não defende necessariamente que o atendimento continue no prédio particular onde funciona atualmente, mas afirma que os passageiros precisam ter uma alternativa antes de qualquer suspensão das atividades.
“Enquanto usuários, entendemos que aqui tem que melhorar, fazer melhorias. Não precisa ser aqui, não precisa ser em prédio particular. É dever do Estado fazer rodoviárias e pontos de parada de ônibus intermunicipais”, afirmou Aquino.
Uma das sugestões apresentadas pela associação é a construção de um novo terminal na região onde existem estruturas abandonadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Para Aquino, o espaço poderia receber um terminal integrado ao sistema de transporte da capital. Depois da construção, a estrutura poderia ser licitada pelo governo.
“Por que não constrói o terminal ali? Constrói um terminal conjunto com o BRT, igual é no Paraná, em São Paulo e em Brasília. Essa é a sugestão da ASSUT, da Associação dos Usuários”, disse.
Segundo o presidente da associação, a manutenção de um ponto de atendimento na região é importante principalmente para moradores da região Sul de Cuiabá e de municípios próximos, que poderiam enfrentar mais custos e deslocamentos caso precisem embarcar apenas na rodoviária principal da capital.
“Quem mora no Distrito Industrial, no Pedra 90, Pascoal Ramos, Parque Cuiabá e toda essa região, além de quem mora em Santo Antônio, vai ter que pegar ônibus, Uber ou outro transporte para ir até a rodoviária principal de Cuiabá para pegar um ônibus que está indo para a região Sul, Campo Grande ou outros destinos?”, questionou.
Aquino afirmou ainda que, segundo estimativa da associação, entre 180 mil e 200 mil pessoas utilizam o terminal por mês.
“São mais de 180 mil, 200 mil pessoas por mês que usam esse terminal rodoviário para vários destinos, tanto aqui no estado, na região do Araguaia, na Baixada Cuiabana, quanto para São Paulo e Campo Grande”, afirmou.
A ASSUT-MT disse que pretende buscar uma solução por meio do diálogo, mas não descarta recorrer à Justiça caso o atendimento seja suspenso sem uma alternativa para os passageiros.
“Acabar assim, de uma hora para outra, sem uma alternativa, nós não vamos aceitar. Vamos até as últimas consequências. Se não houver entendimento, se não entrar em um acordo, vamos tomar as providências jurídicas cabíveis”, afirmou.
Entenda o caso
A ação teve origem em uma denúncia apresentada pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), concessionária responsável pela administração do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa apontou irregularidades na operação do ponto de embarque e desembarque.
Segundo o Ministério Público, vistorias realizadas ao longo da investigação identificaram que, embora tenham sido feitas melhorias pontuais após a atuação do órgão, o local ainda apresenta falhas relacionadas à segurança, conservação, acessibilidade e às condições de funcionamento. Para o MP, as intervenções não foram suficientes para corrigir as irregularidades. Alguns pontos questionados foram:
Funcionamento atual: informar se a estrutura conhecida como “Terminal do Coxipó” continua sendo utilizada para embarque, desembarque e comercialização de passagens.
Autorização: esclarecer se existe autorização administrativa vigente para o uso do local no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), indicando o ato administrativo e o fundamento legal.
Empresas e linhas: informar quais empresas e linhas de transporte intermunicipal estão autorizadas a utilizar o local e em que modalidade.
Irregularidades: informar quais providências foram adotadas após as constatações dos Relatórios Técnicos nº 1543/2024 e nº 301/2026 e em cumprimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público. Também deverão informar quais irregularidades foram corrigidas e quais ainda permanecem.
Regularização: informar se existem procedimentos administrativos em andamento para regularizar, substituir ou encerrar a utilização do ponto de embarque e desembarque, indicando a fase atual e eventual previsão de conclusão.
Impacto para passageiros: explicar quais seriam as consequências operacionais de uma eventual suspensão imediata do funcionamento do local e quais alternativas estão disponíveis para o embarque e desembarque das linhas atualmente atendidas na região do Coxipó.
Novo ponto: informar se existe planejamento, projeto ou tratativa administrativa para implantar outro ponto regular de embarque e desembarque na região do Coxipó, inclusive com eventual participação da concessionária responsável pelo Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá.
