REDAÇÃO G1
O Congresso da Nicarágua anunciou nesta quarta-feira (22) um plano de trabalho para acabar com o processo eleitoral do país. Anunciada pelo presidente da Casa, Daniel Porras, a medida atende a uma ordem do presidente Daniel Ortega.
Na prática, o movimento elimina a possibilidade de uma disputa eleitoral em 2027 e formaliza o regime ditatorial no país.
Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007 e tem controle sobre o parlamento, declarou o fim das eleições no último fim de semana, durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, da qual ele fez parte. O mandatário disse na ocasião que pretende aprovar novas leis para criar um “muro” contra a oposição.
A Revolução Sandinista derrubou a ditadura de Anastasio Somoza, na Nicarágua, em 19 de julho de 1979. Liderada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), a revolução pôs fim a mais de quatro décadas de domínio da família Somoza. Daniel Ortega, um dos líderes do movimento, integrou o governo revolucionário, foi eleito presidente em 1984, deixou o poder em 1990 e voltou ao cargo em 2007, onde permanece até hoje.
O anúncio do Congresso
O documento divulgado nesta quarta pelo Congresso da Nicarágua afirma que iniciou as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho, atendendo às ordens de Ortega.
“A partir das declarações do chefe de Estado sobre os processos políticos próprios da Nicarágua e dos nicaraguenses, para garantir a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade dos avanços no combate à pobreza, está iniciando as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho”, afirma no documento.
Segundo Porras, a Assembleia Nacional vai realizar reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral (equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE do Brasil) para assegurar “as etapas constitucionais, legais e formais” da reforma do sistema político.
O documento não diz o que deve acontecer com os representantes do Legislativo nem com seus mandatos.
Ditadura familiar escancarada
O governo de Ortega já vinha sendo acusado de enfraquecer a democracia após reprimir protestos, prender opositores e forçar o exílio de centenas de milhares de nicaraguenses. A última eleição no país, em 2021, foi amplamente contestada pela oposição e por observadores internacionais devido às denúncias de fraude e de aprisionamento de concorrentes.
Ortega e sua esposa controlam praticamente todos os aspectos do governo, incluindo as Forças Armadas e o Judiciário.
A decisão de acabar com as eleições gerou reação e repúdio em exilados e na comunidade internacional. Nesta quarta (22), o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo restabeleça o Estado de Direito e garanta eleições livres.
Na terça (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que os nicaraguenses têm o direito de escolher seus líderes por meio do voto.
