G1 MT
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá alterar os limites entre os municípios de Poxoréu (MT) e Primavera do Leste (MT) e mudar até 24 mil moradores de endereço. A proposta prevê a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se o distrito de Nova Poxoréu deixará de pertencer a Poxoréu e será incorporado por Primavera do Leste.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. Segundo o texto, embora Nova Poxoréu faça parte oficialmente de Poxoréu, a maior parte da população utiliza os serviços públicos, o comércio e as oportunidades de trabalho em Primavera do Leste.
Em nota, a Prefeitura de Poxoréu informou que é contrária ao projeto que prevê o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu para incorporação a Primavera do Leste. A administração municipal afirma que o estudo de viabilidade apresentado não retrata a realidade da região, destaca que mantém serviços públicos e investimentos permanentes no distrito e questiona os dados populacionais usados na proposta, alegando que diferem dos números oficiais do IBGE. O município também demonstra preocupação com a inclusão de uma extensa área rural no projeto e informou que acompanhará a tramitação da matéria, adotando medidas para defender a integridade territorial de Poxoréu.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Primavera do Leste, que até a última atualização dessa reportagem não vai se posicionar sobre o assunto.
A proposta foi lida em plenário durante a sessão do dia 1º de julho. Desde o dia seguinte, passou a cumprir o prazo regimental de cinco sessões ordinárias antes de seguir para as próximas etapas de análise na Assembleia.
Se o texto avançar, a Justiça Eleitoral será responsável por organizar o plebiscito em uma data que ainda será definida. A comissão sugeriu que a consulta ocorra no mesmo dia das eleições deste ano, como forma de reduzir custos.
Mesmo que a maioria dos eleitores aprove a mudança, a transferência do distrito não acontecerá de forma imediata. Depois do plebiscito, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar a alteração dos limites territoriais e concluir a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste.
A consulta será realizada por voto secreto. Os eleitores responderão à pergunta sobre serem favoráveis ou não ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste. As únicas opções de resposta serão “Sim” ou “Não”.
Entenda o caso
O distrito de Nova Poxoréu foi criado por volta de 2011. A medida tinha como objetivo regularizar ocupações existentes na região, formadas principalmente por famílias ligadas a Primavera do Leste.
Durante um processo de atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste. No entanto, a decisão teve os efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo o distrito sob administração de Poxoréu.
Na justificativa do projeto apresentado à Assembleia, a comissão afirma que os moradores de Nova Poxoréu dependem, na prática, de Primavera do Leste para acesso a empregos, atendimento de saúde, educação, comércio e outros serviços essenciais.
O documento também cita um Estudo de Viabilidade Municipal, que concluiu que a mudança não provocaria prejuízos financeiros nem comprometeria a prestação de serviços em nenhum dos dois municípios. Segundo a comissão, Primavera do Leste já atende boa parte das necessidades da população local, o que reduziria os impactos de uma eventual transferência administrativa.
Outro ponto destacado no estudo é o sentimento de pertencimento dos moradores em relação a Primavera do Leste. A comissão afirma ainda que a mudança só poderá ser efetivada com a aprovação dos eleitores de Nova Poxoréu, de Primavera do Leste e de Poxoréu, já que a decisão envolve direitos e responsabilidades dos três grupos.
