PEDRO PEDUZZI | AGÊNCIA BRASIL
O governo dos Estados Unidos anunciou que poderá impor uma nova tarifa punitiva de 25% sobre as importações brasileiras. O argumento é que algumas práticas do Brasil são “injustas”.
Entre as práticas citadas estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens, como carne bovina, café, elementos de terras raras, outros metais e peças de aeronaves, estão excluídos da nova tarifa, que poderá entrar em vigor em 15 de julho.
A justificativa para a aplicação da medida é uma investigação aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que as políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio com os EUA.
O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros”. “Com base nessa possibilidade, o Representante Comercial dos EUA propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre todos os produtos provenientes do Brasil.”
No entanto, a penalidade com o imposto adicional inclui algumas exceções para produtos que poderiam causar “perturbações” em toda a economia se fossem sujeitos a tarifas adicionais; bem como “certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, ou obtidos de outras fontes”.
As exceções incluem frutas e nozes, petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentos carne bovina, café, elementos de terras raras, certos metais e minerais, bem como aeronaves brasileiras e peças de aeronaves.
Artigo 301 da Lei do Comércio
A decisão do USTR foi anunciada na noite de segunda-feira (1) e baseia-se nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
A investigação avaliou práticas nas áreas do comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o sistema de pagamento instantâneo Pix; a concessão de tarifas preferenciais; a proteção da propriedade intelectual; o combate à corrupção; o acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que esses problemas estão prejudicando as empresas e as exportações americanas. Como resultado, o governo dos EUA abriu uma consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.
O processo inclui o envio de comentários até 1º de julho e uma audiência pública em 6 de julho, enquanto as negociações com o governo brasileiro continuam. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.
A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e recebeu quase 300 depoimentos.
Segundo o embaixador dos EUA, Jamieson Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump, que citou preocupações antigas e generalizadas dos EUA em relação a certas políticas e práticas comerciais brasileiras.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos diversas reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse ele.
“No entanto, ainda temos divergências substanciais sobre como abordar as questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou Greer.
