Por Imprensa – CMC
Os impactos da Reforma Tributária para estados e municípios foram tema do seminário “Como sobreviver à Reforma Tributária” promovido pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT).O seminário teve como objetivo orientar gestores públicos, empresários e profissionais sobre as mudanças no sistema tributário e preparar a sociedade para os impactos da Reforma Tributária nos próximos anos. A Câmara de Cáceres foi representada no evento pelo presidente do órgão, vereador Flávio Negação (MDB).
O parlamentar ressaltou a importância de o município acompanhar as mudanças para evitar impactos negativos no desenvolvimento local.
“Nós precisamos ficar atentos para que essas mudanças não prejudiquem o desenvolvimento do município. É importante discutir essas adequações e preparar o município para essa nova realidade tributária. A Câmara Municipal está à disposição para acompanhar esse tema e discutir as adequações necessárias na legislação municipal”, afirmou o presidente.
Durante o seminário, o especialista Gaspar Jacobina destacou que a mudança no modelo de tributação pode impactar a arrecadação de estados e municípios.
“Eu acredito que todos acabam perdendo em proporções diferentes. Estados como Mato Grosso e os municípios também terão impactos na arrecadação, e a grande discussão agora é como compensar essas perdas e como devolver aos municípios aquilo que eles deixam de arrecadar”, explicou.
Outro ponto abordado foi a necessidade de atualização das legislações municipais para adequação ao novo sistema tributário.
“Há necessidade de atualização das leis municipais, porque a reforma tributária mexe com toda a sociedade e com toda a estrutura tributária, incluindo impostos municipais e a forma de arrecadação”, afirmou Gaspar.
Também foi colocada a questão da autonomia dos estados e municípios com o novo modelo de arrecadação centralizada na União.
“Na nossa interpretação, estados e municípios podem perder autonomia, porque a União passa a ser o grande arrecadador e depois faz a redistribuição dos recursos”, destacou Gaspar
O evento – realizado no último sábado (21/03) contou também contou a presença do vice-prefeito Luiz Landin, além de autoridades e representantes da sociedade civil.
As palestras foram ministradas pelos especialistas Marcus Cardoso, Claudecir Conttreira e Gaspar Jacobina, que abordaram as principais mudanças da Reforma Tributária e seus reflexos na arrecadação pública.
*Colaborou Antonio Tiellet
