Da Redação Palanque MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (6), com a publicação do ato no Diário Oficial do Parlamento.
A CPI vai apurar contratos e procedimentos realizados entre os anos de 2019 e 2023, período que inclui a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. A comissão terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
A investigação foi solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD) e autorizada pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB). O pedido tem como base denúncias que deram origem à Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos contratadas pelo Estado.
De acordo com o requerimento, as suspeitas envolvem possíveis pagamentos irregulares e contratos firmados de forma inadequada, alguns deles ainda em 2019. As apurações policiais resultaram no bloqueio e sequestro de cerca de R$ 35 milhões em bens dos investigados.
O documento que fundamenta a CPI também cita decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Secretaria de Saúde a retenção de pagamentos a uma empresa contratada por indícios de sobrepreço. O contrato, segundo o TCU, soma mais de R$ 30 milhões.
Além disso, a Justiça estadual determinou a suspensão do contrato com a empresa investigada, diante da possibilidade de prejuízo aos cofres públicos. A decisão incluiu a interrupção do fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, além da proibição de novos contratos e pagamentos.
As investigações já resultaram no cumprimento de mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo.
Para o deputado Wilson Santos, a CPI é necessária para garantir transparência e esclarecer os fatos. Segundo ele, mesmo com investigações em andamento na esfera policial e judicial, cabe ao Legislativo aprofundar a apuração e prestar contas à população.
Os membros da comissão devem ser indicados em até cinco dias após a publicação do ato que institui a CPI.
