Por Redação Palanque MT
A Justiça de Mato Grosso suspendeu o contrato emergencial de R$ 28,5 milhões firmado pela Prefeitura de Várzea Grande para a coleta de lixo no município. A decisão foi proferida pelo desembargador Deosdete Cruz Júnior, do Tribunal de Justiça, durante o plantão judicial, e interrompe os efeitos da dispensa de licitação que previa a entrada do Consórcio Pantanal Ambiental a partir de janeiro de 2026.
Com a medida, a empresa Locar Saneamento Ambiental, responsável pelo serviço há cerca de dez anos, permanece executando a coleta de resíduos na cidade até nova deliberação do Tribunal.
Na decisão, o magistrado apontou riscos jurídicos na contratação sem licitação e destacou que a troca imediata da empresa poderia causar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano. Segundo ele, a limpeza urbana exige planejamento, estabilidade e segurança administrativa para garantir a continuidade do serviço.
A suspensão tem caráter provisório e será analisada de forma definitiva pelo colegiado do Tribunal de Justiça. Até lá, o novo contrato permanece interrompido e os serviços seguem sob responsabilidade da empresa atual.
