Por Redação Palanque MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou seguimento ao habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi assinada pelo deputado estadual de Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL), e outros oito apoiadores.
O grupo questionava medidas cautelares impostas por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais. Para Dino, não cabe habeas corpus contra ato monocrático de ministro da Corte, devendo-se usar os recursos legais adequados.
A defesa alegava que as medidas seriam desproporcionais, sem justa causa ou risco atual à ordem pública, além de terem sido fundamentadas em conteúdos “opinativos e informais”. Também questionava a imparcialidade de Moraes e pedia o reconhecimento de sua suspeição, além do fim do foro especial.
Dino ainda destacou que já há advogados legalmente constituídos no processo original, o que impede terceiros de apresentarem HC em nome do ex-presidente. O ministro encaminhou cópia da decisão a Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é réu em ação penal por tentativa de golpe e está sujeito a restrições determinadas pelo STF por risco de fuga e suposta tentativa de obstrução da Justiça. Ele nega as acusações.
