Por Redação Palanque MT
A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta terça-feira, dia 3 de abril, que o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais permanecerá suspenso até a conclusão do processo de regularização, conforme exigido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre a interventora Daniela Carmona e o Ministério Público Estadual (MP-MT).
A suspensão do pagamento do adicional de insalubridade já ocorreu na folha de março, que foi quitada na última quinta-feira, dia 28 de março, a fim de evitar qualquer descumprimento do TAC. A administração municipal ainda não tem uma estimativa para a conclusão do processo de regularização. Entretanto, foi assegurado que o pagamento retroativo será efetuado quando o recálculo for finalizado.
A Prefeitura emitiu uma nota, assegurando que nenhum servidor que tenha direito ao adicional de insalubridade deixará de receber. Após o recálculo, todos receberão os valores retroativos, de acordo com a análise individual de cada caso.
O TAC firmado pela interventora estabelecia um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Cuiabá concluísse o recálculo do adicional de insalubridade dos servidores. Entretanto, segundo a Prefeitura, o Gabinete de Intervenção rescindiu o contrato com a empresa responsável pelo recálculo em novembro de 2023. Até então, o contrato estava vigente com a empresa Bioseg, que já é referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para este tipo de trabalho.
Na terça-feira, dia 2, representantes da Prefeitura de Cuiabá se reuniram com membros do MP e TCE para discutir o assunto. Durante a reunião, foi acordado que não seria viável realizar a regularização do adicional de insalubridade em apenas 60 dias, especialmente considerando que não havia contrato com uma empresa especializada em vigor.
“Sem uma empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou uma prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo discutido entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, destacou um trecho da nota oficial.
