Da Redação Palanque MT
Visando a inclusão e integração, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.336, que estabelece a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado. A iniciativa busca revolucionar a cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos.
O principal objetivo da Lei 12.336 é garantir que as informações públicas sejam encontradas, entendidas e utilizadas de forma rápida, fácil e segura por todas as pessoas. Além do acesso, a legislação visa promover transparência, estimular a participação social e facilitar a fiscalização das ações públicas, quebrando com a tradição da linguagem complexa.
A abrangência da comunicação compreensível e clara vai além da escrita, incluindo linguagem escrita, audiovisual, verbal, bem como os canais físicos e digitais. O deputado estadual Max Russi, autor do projeto de lei, destaca a importância de utilizar a linguagem como uma ferramenta para ampliar o acesso e participação da população nos processos de desenvolvimento e implementação das políticas públicas.
“É fundamental garantir o acesso à informação para promover uma população mais participativa, incentivando a inclusão. Isso é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismos para facilitar esse acesso. Tenho certeza de que essa lei será crucial para esse propósito”, afirma Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
O texto aprovado inclui as diretrizes e as etapas da construção da Linguagem Simples, elaboradas com técnicas específicas. As orientações estão presentes na Lei por meio de um anexo. Cada órgão e entidade deverá utilizar suas dotações orçamentárias para custear possíveis despesas relacionadas à efetivação e implantação da linguagem simples e de direito visual.
Conforme a Política, os órgãos e instituições deverão criar e institucionalizar ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples, incorporar a linguagem simples em seu planejamento estratégico e participar de redes e instituições conectadas ao tema da linguagem simples.
